Os documentos que o CT-e aceita
No XML do CT-e, o grupo de documentos da carga aceita três tipos: NF-e, nota fiscal em papel e "outros documentos". Pelo menos um precisa estar no CT-e de frete normal.
| Documento | Como entra no CT-e | Quando usar |
|---|---|---|
| NF-e (modelo 55) | Chave de acesso de 44 dígitos | O caso mais comum. No CTrans, pela chave ou pelo XML da nota. |
| Nota fiscal em papel | Modelo 01/1A, avulsa ou nota de produtor (modelo 04) | Série, número, data, valores e peso da nota. |
| Declaração | Código 00 | Carga sem nota, como mudança ou bem de pessoa física, com declaração do remetente. |
| Dutoviário | Código 10 | Transporte por duto. |
| CF-e SAT | Código 59 | Cupom fiscal eletrônico de SP. |
| NFC-e | Código 65 | Nota fiscal de consumidor eletrônica. |
| Outros | Código 99 | Documento que não se encaixa nos anteriores, com a descrição. |
Mudança e carga de pessoa física
Sem nota fiscal, o caminho é a declaração do remetente: um documento com a relação dos bens e o valor, informado no CT-e como "outros documentos", tipo 00. O valor declarado entra como valor da carga.
E no CTrans?
Hoje o CTrans emite o CT-e a partir da NF-e, pela chave de acesso ou pelo XML, que é o caso de quase toda transportadora: remetente, destinatário, valores e peso vêm preenchidos. Se a sua operação usa declaração ou nota em papel, fale com a genteantes de contratar.
Perguntas frequentes
Dá para emitir CT-e sem nota fiscal?
Sim. O CT-e precisa de um documento da carga, mas ele não precisa ser NF-e: o leiaute aceita nota fiscal em papel (modelos 01/1A e de produtor) e outros documentos, como a declaração do remetente (código 00), CF-e SAT, NFC-e e 'outros' (código 99).
Qual documento uso para frete de mudança?
A declaração do remetente, informada no CT-e como 'outros documentos', tipo 00 (Declaração), com a descrição e o valor da carga.
O CTrans emite CT-e com declaração?
Hoje não: o CTrans emite o CT-e a partir da NF-e, pela chave ou pelo XML. Se a sua operação usa declaração ou nota em papel, fale com a gente antes de contratar.
E o MDF-e, precisa de CT-e?
O MDF-e da transportadora lista os CT-e da viagem. Quem transporta carga própria emite o MDF-e com as NF-e, sem CT-e.
Fonte oficial
- Portal do CT-e (SEFAZ): manual de orientação e leiaute do CT-e 4.00 (grupo de documentos da carga).